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Confira os projetos que estão em pauta na sessão desta segunda-feira, dia 22 de abril | |||
22/04/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão desta segunda-feira, dia 22 de abril:
Em 1ª discussão:
Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Refis e permitir o desconto de 90% na multa de mora, juros de mora e na atualização monetária dos débitos referentes a 2018 e anos anteriores.
O projeto será discutido, juntamente, com a Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria do Vereador Wesley Araujo, que altera a data do prazo de pagamento para 29 de novembro de 2019; e com a Emenda Aditiva nº 02/2019, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo, Josiane, Luciano Dario, Paulo Barbado, Onesimo Bassan e Ricardo Vendrame, que prevê o parcelamento também em 12 e em 15 parcelas.
Em 2ª discussão:
Confira demais requerimentos e indicações aqui.
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