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Tramitação de proposta de subdivisão de terrenos está suspensa até realização de audiência pública | |||
03/02/2023
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva encaminharam um ofício ao Executivo solicitando a realização de uma audiência pública para discutir com a população uma sugestão de alteração no Plano Diretor.
No dia 20 de janeiro, a Prefeitura protocolou na Casa o Projeto de Lei Complementar nº2/2023, que permite subdividir imóveis, reduzindo o tamanho mínimo de terrenos para construção no Município de 300m² para 150m².
A proposta também altera o tamanho mínimo da fachada de 12m para 6m. O jurídico da Câmara apontou a necessidade de consultar a opinião dos munícipes antes de dar continuidade na trâmitação do projeto.
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