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Repasse de recursos do Fundeb à Apae é tema de reunião | |||
08/02/2023
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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A Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais (APAE) de Marialva esta estudando novas estratégias para ser contemplada com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).
O tema foi abordado em uma reunião realizada no plenário do Legislativo na tarde da última segunda-feira (6/2), entre representantes da entidade, a Câmara Municipal, a Prefeitura e o Ministério Público.
Apesar de ser uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, a APAE oferece atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência e, por isso, também tem direito ao repasse do recurso.
Na ocasião, foram convidados a diretora Cacilda Veronesi Jaloto e o gerente administrativo Júlio Viana, da APAE de Maringá, que compartilharam informações sobre como o repasse é contabilizado na cidade vizinha.
Participaram do encontro, o Presidente do Legislativo, vereador Coco, a vereadora Josiane do Maurício e o vereador Ronaldo Campana. Também estiveram presentes a Secretária de Educação de Marialva, Jaqueline Nabas, e o Secretário Municipal da Fazenda, Bruno Costa Oliveira, além do Promotor de Justiça Ricardo Barison Garcia.
O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos federais vinculados à educação, sendo a destinação dos investimentos feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
O percentual máximo que as Prefeituras podem destinar às escolas conveniadas é de 30% do Fundeb, que representa a fração residual da dedução da parcela mínima de 70% do fundo, obrigatoriamente destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
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