Só quem não tem um automóvel sabe como pode ser difícil se locomover pela cidade na companhia do pet. Quem não tem carro depende de amigos ou taxistas para transportar o cachorro ou gato em casos de necessidade.

O Projeto de Lei nº16/2023, de autoria do vereador Rafael Poly (PSD), aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (30/5) da Câmara de Marialva vai permitir que os tutores levem os pets de pequeno porte no transporte público de linha municipal. A matéria foi votada com dispensa de interstício e segue para a sanção do Prefeito. 

Segundo o vereador, o projeto foi elaborado de forma que a presença do animal doméstico não prejudique a saúde e o bem-estar das demais pessoas, tampouco a limpeza e higiene do local. 

A proposta limita o transporte de dois animais por veículo. Já o peso de cada um não pode ultrapassar 12 quilos. Cães e gatos deverão estar acondicionados em caixa de transporte apropriada, isenta de dejetos, água e alimentos, garantindo a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros. O projeto prevê ainda que a responsabilidade pela integridade física do animal é do passageiro condutor.

As empresas de serviço de transporte de passageiros são obrigadas pela legislação a fixar mensagem em local de fácil visualização informando sobre a permissão.